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Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI O CÓDIGO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Informações Básicas
Código20130200032 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/12/2013Despacho04/12/2013

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2013 e 31/07/2013
Data de Início Prazo 09/08/2013 Data de Fim Prazo 09/22/2013


ComissãoComissão de Educação e Cultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:

ENCAMINHADO EM 20/09/2013 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 21/01/2016. - À DPL EM 25/01/2016.

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