Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 496/CMRJ Em 22 de outubro de 2015.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1179, de 2015, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Edson Zanata, que “Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas incompletas”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Informações Básicas

Código20150301179 Protocolo002702
AutorVEREADOR EDSON ZANATA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/01/2015Despacho 04/01/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/22/2015 Número do Ofício496/2015
Data do Ofício10/22/2015

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/23/2015
Pág. do DCM da Publicação5 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6006Data Lei10/22/2015


Observações:


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