Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 227 Em 12 de setembro de 2014
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.786, de 10 de setembro de 2014, oriunda do Projeto de Lei nº 373-A de 2009, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes
,
que “
Declara como de Especial Interesse Social, para fins de regularização e titulação, a área da comunidade da Praça Catolé do Rocha, no bairro de Vigário Geral”
, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 2 de setembro de 2014.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20090300373
Protocolo
Autor
VEREADORA ROSA FERNANDES
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/09/2009
Despacho
09/09/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
09/15/2014
Número do Ofício
227/2014
Data do Ofício
09/12/2014
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
09/12/2014
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5.786
Data Lei
09/10/2014
Observações:
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