Ofício


Texto do Ofício


Informações Básicas

Código20090300373 Protocolo
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/09/2009Despacho 09/09/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/15/2014 Número do Ofício227/2014
Data do Ofício09/12/2014

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação09/12/2014
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5.786Data Lei09/10/2014


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