Ofício
Texto do Ofício
M/nº 076 Em 16 de junho de 2016.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.228, de 16 de junho de 2016, que
"Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a oferecer garantias e dá outras providências”.
Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2016, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão de 16 de junho de 2016.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20160400249
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
06/16/2016
Despacho
06/16/2016
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/16/2016
Número do Ofício
076
Data do Ofício
06/16/2016
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
06/17/2016
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Decreto Legislativo nº 1.228
Data Lei
06/16/2016
Observações:
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