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Das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Higiene Saúde Pública e Bem Estar Social, Municipal de Defesa do Consumidor e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei nº 1748/2016, que “Cria o Selo de Qualidade de Atendimento e de Alimentos na Comercialização da Comida de Rua e dá Outras Providências”.
Autora do Projeto: Vereadora Rosa Fernandes
Relator: Vereador Junior da Lucinha
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n° 1748/2016 que “CRIA O SELO DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO E DE ALIMENTOS NA COMERCIALIZAÇÃO DA COMIDA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria da Vereadora Rosa Fernandes.
II- VOTO DO RELATOR
A Proposição busca dar condições de melhor atendimento no comércio de comida de rua, incentivando as condições de qualidade e higiene em prol do consumidor, buscando ao mesmo tempo capacitar o fornecedor e estimular através de certificação com selo de qualidade melhores opções aos consumidores.
VOTO FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 25 de abril de 2016
Vereador Junior da Lucinha
Relator
III- CONCLUSÃO
As Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura; Higiene Saúde Pública e Bem Estar Social; Municipal de Defesa do Consumidor e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 25 de abril de 2016, aprovaram o voto do Relator, Vereador Junior da Lucinha, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1748/2016, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
Sala das Comissões, 25 de abril de 2016
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus Vereador Eduardão
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Vereador Átila A. Nunes
Presidente
Vereador Edson Zanata
Vogal
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM ESTAR SOCIAL
Vereador Dr. João Ricardo
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Vereador Jorginho da S.O.S
Presidente
Vereadora Vera Lins Vereadora Teresa Bergher
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloísio Freitas Vereador Jorginho da S.O.S
Vice-Presidente Vogal