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Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2013 (Mens.18/2013), que “INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.


Autor do Projeto: Poder Executivo
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar n.º 29/2013 (Mens.18/2013), que “Institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano da Cidade do Rio de Janeiro”, de autoria do Poder Executivo.
II - VOTO DO RELATOR
O projeto atende aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.

III - CONCLUSÃO


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 09 de Setembro de 2013, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2013 (Mens.18/2013), de autoria do Poder Executivo.

Sala da Comissão, em 09 de Setembro de 2013.

Vereador Renato Moura
Presidente


Vereador Eduardão Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20130200029 Protocolo18/2013
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/12/2013Despacho04/12/2013

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2013 e 31/07/2013
Data de Início Prazo 06/21/2013 Data de Fim Prazo 08/04/2013


ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição06/24/2013
RelatorVEREADOR RENATO MOURA

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião09/09/2013

Data Public. Parecer 09/19/2013Pág. do DCM da Publicação40
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução09/18/2013

Observações:


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