Texto Parecer (clique aqui)
Das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Obras Públicas e Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2013 (M. 4/2015), que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS”.
Autor do Projeto: Poder Executivo
Autor da Emenda nº 1: Poder Executivo
Relator: Vereador Jorge Braz
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1)
I – RELATÓRIO
Trata-se da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2013 (M. 4/2015), que “Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio municipal à Light Serviços de Eletricidade S.A e define parâmetros urbanísticos”, ambos de autoria do Poder Executivo.
II – VOTO DO RELATOR
A Emenda sob análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno. Quanto ao mérito, a Emenda apresentada visa aprimorar a proposta legislativa. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1.
Sala das Comissões, 6 de abril de 2015.
Vereador Jorge Braz
Relator
lIII – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Obras Públicas e Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada no dia 6 de abril de 2015, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1, ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2013 (M. 4/2015), ambos de autoria do Poder Executivo.
Sala das Comissões, 6 de abril de 2015.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus Vereador Eduardão
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
Vereador Willian Coelho
Vice-Presidente
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
Vereador Marcelo Piuí
Presidente
Vereador Willian Coelho
Vice-Presidente
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Rafael Aloísio Freitas Vereador João Cabral
Vice-Presidente Vogal