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Da Comissão de Educação e Cultura, ao Projeto de Lei nº 854/2014, que ”DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO A MULHER – LIGUE 180, EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS E/OU QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS”.
Autora: Vereadora Tânia Bastos
Relator: Vereador Professor Rogério Rocal
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 854/2014, que “Dispõe sobre a ampliação da divulgação da Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180, em todos os prédios públicos e/ou que prestam serviços públicos”, de autoria da Vereadora Tânia Bastos.
II – VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a garantia dos direitos humanos e da mulher. Emito parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 06 de abril de 2015.
Vereador Professor Rogério Rocal
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 06 de abril de 2015, aprovou o parecer FAVORÁVEL, do Relator Vereador Professor Rogério Rocal, ao Projeto de Lei nº 854/2014, de autoria da Vereadora Tânia Bastos.
Sala da Comissão, 06 de abril de 2015.
Vereador Paulo Messina
Presidente
Vereador Reimont
Vice-Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal
Vogal
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