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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nº 719/2014, que “dispõe sobre o agendamento e a relização de mamografia nas unidades de saúde da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro”.
Autor do Projeto: Vereador Dr. João Ricardo
Relator: Vereador Dr. JORGE MANAIA (FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei no 719/2014, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que “dispõe sobre o agendamento e a realização de mamografia nas unidades de saúde da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro”.
II – VOTO DO RELATOR
O projeto em tela objetiva disciplinar o agendamento e a realização de exame preventivo de câncer de mama através de mamografia. A proposta encontra-se perfeitamente coadunada com as políticas públicas de proteção e assistência as mulheres. A Prefeitura do Rio de Janeiro precisa materializar políticas públicas sociais de saúde. Reflete ainda a preocupação e o compromisso de seu insigne autor com a saúde e o bem-estar social dos munícipes da Cidade do Rio de Janeiro. Portanto, ante a relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 719/2014.
Sala da Comissão, 19 de maio de 2014.
Vereador Dr. JORGE MANAIA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 19 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei no 719/2014, de autoria do Senhor Vereador Dr. João Ricardo.
Sala da Comissão, 19 de maio de 2014.
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Presidente
Vereador Dr. JORGE MANAIA Vereador PAULO PINHEIRO
Vice-Presidente Vogal