Texto Parecer (clique aqui)PARECER CONJUNTO
Das Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Direitos da Pessoa com Deficiência, Assuntos Urbanos, Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social às Emendas de n°s.: 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 12/2013, que “Garante o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos sanitários localizados em portos, aeroportos, rodoviárias, postos de saúde e hospitais públicos, mediante a instalação de equipamentos adequados para o seu uso.”
Autor da Proposição: Vereadora Laura Carneiro
Autor das Emendas n°s.: 1 e 2: Vereadora Laura Carneiro
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL às EMENDAS DE N°S.: 1 E 2)
I – RELATÓRIO
Trata-se das Emendas de n°s.: 1 e 2, de autoria da Vereadora Laura Carneiro, ao Projeto de Lei nº 12/2013, que “Garante o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos sanitários localizados em portos, aeroportos, rodoviárias, postos de saúde e hospitais públicos, mediante a instalação de equipamentos adequados para o seu uso”, de autoria da Vereadora Laura Carneiro.
II - VOTO DO RELATOR
As emendas sob análise pretendem, por solicitação da autora, aperfeiçoar a proposição exordial. Nosso parecer é FAVORÁVEL às EMENDAS DE N°S.: 1 E 2.
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Sala da Comissão, 9 de setembro de 2013.
Vereador Renato Moura
Relator
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Direitos da Pessoa com Deficiência, Assuntos Urbanos, Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2013, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Renato Moura FAVORÁVEL às Emendas de n°s.: 1 e 2 ao Projeto de Lei n.º 12/2013, de autoria da Vereadora Laura Carneiro.
Sala da Comissão, 9 de setembro de 2013
Vereador Renato Moura
Presidente-CAALSP
Vereador Eduardão
Vice-Presidente- CAALSP
Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente-CDPD
Vereadora Teresa Bergher
Vogal- CDPD
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente – CAU
Vereador Jorginho SOS Vereador Prof. Uóston
Vice–Presidente- CAU Vogal- CAU
Vereador Zico
Vogal- CAICA
Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vereador Paulo Pinheiro
Vogal- CHSPBES