Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 572/CMRJ Em 17 de junho de 2016.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1750, de 2016, de autoria do Vereador Marcelo Piuí, que “Revoga a Lei nº 3.317, de 7 de dezembro de 2001”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES


Ao
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20160301750 Protocolo008819
AutorVEREADOR MARCELO PIUÍ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/10/2016Despacho 03/11/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/17/2016 Número do Ofício572
Data do Ofício06/17/2016

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação06/20/2016
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6.082Data Lei06/17/2016


Observações:

Publicado no DORio de 20/06/2016, pág. 3

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