Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/Nº 122 Em 1º de julho de 2013
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.601, de 1º de julho de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 372, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Elton Babú, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências bancárias situadas no Município do Rio de Janeiro colocarem película de insulfilm em toda a sua fachada”
, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 11 de junho de 2013.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador LUIZ CARLOS RAMOS
Presidente em exercício
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20090300372
Protocolo
Autor
VEREADOR ELTON BABÚ
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/08/2009
Despacho
09/08/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
07/03/2013
Número do Ofício
122/2013
Data do Ofício
07/01/2013
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação
Data da Publicação
07/02/2013
Pág. do DCM da Publicação
3
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5.601
Data Lei
07/01/2013
Observações:
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