Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei Complementar nº 167, de 10 de outubro de 2016, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 115 de 2015, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler, que “Estabelece normas para atividades de vacinação em farmácias privadas”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20150200115	Protocolo	003989
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/10/2015

Despacho

06/15/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/13/2016	Número do Ofício	099
Data do Ofício	10/14/2016

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/14/2016
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Complementar nº 167

Data Lei

10/10/2016

Observações:

Atalho para outros documentos