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Texto da Redação Final
PROJETO DE LEI Nº 1119-A/2011
Inclui o Dia Municipal do Advogado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. |
Autor(es): VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° Fica incluída, no § 8º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
· Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 6 de maio de 2015.
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
Código | 20110301119 | Protocolo | 075318 |
Autor | VEREADOR JOAO MENDES DE JESUS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
Entrada | 09/08/2011 | Despacho | 09/08/2011 |
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio | 05/05/2015 | Data de Fim de Prazo | 05/10/2015 |
Data da Reunião | 05/06/2015 | Data da Publicação | 05/08/2015 |
Pág. do DCM da Publicação | 38 |
Comissão | Comissão de Justiça e Redação |
Vereadores | | Votação | |
Data da Sessão | | Data da Publ. da Sessão | |
Observações:
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