Tramitação de Objeto para Apreciação

Objeto para Apreciação

Texto do Objeto P/Apreciação:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2

Autora: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

O artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 147/2015 passa a ter a seguinte redação:

“Art.1º - Fica autorizado, para o exercício de 2015, o repasse de recursos alocados ao Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – FECMRJ, no montante de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), decorrentes de economias geradas na execução orçamentária do exercício de 2014, ao Tesouro Municipal, para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação, nos termos do art. 3º, §1º da Lei nº 5.131, de 17 de dezembro de 2009, com nova redação dada pela Lei nº 5.772, de 15 de julho de 2014.”

Sala da Comissão, 05 de outubro de 2015.

Vereadora Rosa Fernandes

Presidente

Vereador Rafael Aloisio Freitas

Vice-Presidente

Vereador João Cabral

Vogal

Informações Básicas

Código	20150400147	Protocolo	003415
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR PROF.UOSTON, VEREADORA LAURA CARNEIRO, MESA DIRETORA, VEREADOR JORGE BRAZ, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL, VEREADOR JIMMY PEREIRA, VEREADOR DR.JAIRINHO, VEREADOR DR.JORGE MANAIA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MARCELO PIUÍ, VEREADOR JORGINHO DA S.O.S, VEREADOR DR.GILBERTO, VEREADOR ZICO, VEREADOR ÀTILA A. NUNES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR S. FERRAZ, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR ELTON BABÚ, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADORA LEILA DO FLAMENGO, VEREADOR EDSON ZANATA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/07/2015

Despacho

05/07/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

11/03/2015

Objeto de Apreciação	Emenda	Nº Objeto	2
Data Sessão	11/18/2015	Tipo de Objeto	Modificativa
Autor	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA	Data da Publicação	11/03/2015
Pág. do DCM da Publicação	79

Observações:

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