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Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DAS VARGENS E O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DE VARGENS, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações Básicas
Código
20150200140
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
12/08/2015
Despacho
12/08/2015
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2015 a 18/02/2016
Data de Início Prazo
26/03/2016
Data de Fim Prazo
04/09/2016
Comissão
Comissão de Meio Ambiente
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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