Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE Nº 98/2014
Informações Básicas
Código
20050200010
Protocolo
Autor
VEREADOR CARLO CAIADO
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS POR ENVIDRAÇAMENTO, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO JÁ EXECUTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Datas
Entrada
08/02/2005
Despacho
08/02/2005
Informações sobre a Tramitação
Número
98
Ano/Tipo
2014
Data do Ato
08/07/2014
Data da Publicação
08/08/2014
Pág. do DCM da Publicação
31/32
Republicação
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
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