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Autógrafo

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 754/2010

Altera a Lei n.º 5.146/2010, para incluir o Dia Municipal da Mobilização Social Pela Educação no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autor(es): VEREADOR REIMONT

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, para incluir no §9º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

"O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO, a ser comemorado no dia 19 de setembro."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de abril de 2013

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Informações Básicas

Código	20100300754	Protocolo	070101
Autor	VEREADOR REIMONT	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/03/2010

Despacho

11/04/2010

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/08/2013	Data do Recibo	04/04/2013
Prazo Final	04/24/2013	Data do Retorno	04/24/2013

Observações:

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