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PROJETO DE LEI
Nº
1361/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E COMERCIAL DA PRAÇA GRANITO (PARQUE ANCHIETA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
VEREADOR PROF.UOSTON
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1° Fica criado o Polo Gastronômico, Cultural e Comercial da Praça Granito (Parque Anchieta), compreendendo as Ruas Capitão Mário Barbedo, Joaquim Sales, Bento Pereira, Carolina Micaeles, Rebelo da Silva, Pinheiro Chagas, Sancho de Faro, Cailandra, Dilena, Duranta e Ravenala.
Art. 2º A exploração das atividades gastronômicas, culturais e comerciais seguirá as normas de planejamento urbano, de segurança e de trânsito estabelecidas para o local, além de incluí-las no Programa Polos do Rio 2016.
Art. 3º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015.
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20150301361
Protocolo
004350
Autor
VEREADOR PROF.UOSTON
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
06/24/2015
Despacho
06/24/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
12/16/2015
Data do Recibo
12/16/2015
Prazo Final
01/11/2016
Data do Retorno
12/29/2015
Observações:
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