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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 808/2014, que “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor : Vereador Marcelo Queiroz
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro


(FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 808/2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Queiroz, que “ Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em Trailers, Vans e veículos similares – Comida de Rua – e dá outras providências”.

II - VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 808/2014, no que se refere a matéria de competência desta Comissão, se apresenta em conformidade à Política de Meio Ambiente e suas Diretrizes, preconizadas nos arts. 160 e 161 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011.

Neste sentido, o parecer é FAVORÁVEL
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n.º808 /2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Queiroz.





Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente

Vereador João Cabral Vereadora Leila do Flamengo
Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas
Código20140300808 Protocolo008113
AutorVEREADOR MARCELO QUEIROZ Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/07/2014Despacho05/09/2014

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 17/07/2014 e 03/08/2014
Data de Início Prazo 08/22/2014 Data de Fim Prazo 09/05/2014


ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Parecer
TipoFavorável Data da Reunião08/25/2014

Data Public. Parecer 11/13/2014Pág. do DCM da Publicação28
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:


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