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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 808/2014, que “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E VEÍCULOS SIMILARES – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor : Vereador Marcelo Queiroz
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 808/2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Queiroz, que “ Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em Trailers, Vans e veículos similares – Comida de Rua – e dá outras providências”.
II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 808/2014, no que se refere a matéria de competência desta Comissão, se apresenta em conformidade à Política de Meio Ambiente e suas Diretrizes, preconizadas nos arts. 160 e 161 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011.
Neste sentido, o parecer é FAVORÁVEL
Sala da Comissão, 25 de agosto de 2014.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n.º808 /2014, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Queiroz.
Sala da Comissão, 25 de agosto de 2014.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador João Cabral Vereadora Leila do Flamengo
Vice-Presidente Vogal