Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 585 /CMRJ
Em 18 de novembro de 2016.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 552, de 2013, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Marcelo Piuí, que
“Obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do Município do Rio de Janeiro”
, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20130300552
Protocolo
006330
Autor
VEREADOR MARCELO PIUÍ
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/29/2013
Despacho
10/29/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/18/2016
Número do Ofício
585
Data do Ofício
11/18/2016
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
11/21/2016
Pág. do DCM da Publicação
03
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
6.099
Data Lei
11/18/2016
Observações:
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