Ofício
Texto do Ofício
Edital de Convocação em atenção ao Ofício CAU N°
0
25/2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao contido no OFÍCIO CAU – Nº 025/2016 convoca os Senhores Vereadores,
CHIQUINHO BRAZÃO
,
WILLIAN COELHO
e
JOÃO CABRAL
, membros da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos para participarem da Audiência Pública externa onde será discutida a Aplicação da
Lei Complementar Nº 160/2016
que “
PERMITE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO QUE CONTENHAM EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E BIFAMILIARES EXISTENTES E A POSTERIOR E IMEDIATA LEGALIZAÇÃO DA PRÓPRIA CONSTRUÇÃO, SITUADA NOS BAIRROS DE VARGEM GRANDE, VARGEM PEQUENA E ITANHANGÁ, NA XXIV R.A, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
, a realizar-se no dia 30
de junho de 2016, às 19h30, no Colégio Vargem Grande, Rua Esperança, nº 09, Vargem Grande (ao lado do Restaurante Skunna).
Gabinete da Presidência, 31 de maio de 2016
Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente
Informações Básicas
Código
20150200103
Protocolo
103/2015
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/30/2015
Despacho
03/31/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/01/2016
Número do Ofício
026/2016
Data do Ofício
05/31/2016
Procedência
Comissão de Assuntos Urbanos
Destino
Presidente da CMRJ
Finalidade
Edital de Convocação de Audiência Pública
Data da Publicação
06/01/2016
Pág. do DCM da Publicação
03
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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