;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A CASA DE MACAU COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)

Informações Básicas
Código20150301601 Protocolo006856
AutorVEREADOR JORGE FELIPPE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/28/2015Despacho11/03/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 11/11/2015 Data de Fim Prazo 11/25/2015


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição11/11/2015
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião12/07/2015

Data Public. Parecer 12/09/2015Pág. do DCM da Publicação58
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução12/08/2015

Observações:

À DPL EM 09/12/2015.

Atalho para outros documentos