Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 100 Em 10 de abril de 2014
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.729, de 10 de abril de 2014, oriunda do Projeto de Lei nº 424 de 2013, de autoria do Senhor Vereador Tio Carlos
,
que “
Dispõe sobre a criação e reserva de vagas para veículos de autoescolas da Cidade do Rio de Janeiro”
, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 25 de março de 2014.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20130300424
Protocolo
005269
Autor
VEREADOR TIO CARLOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/27/2013
Despacho
08/30/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/10/2014
Número do Ofício
100
Data do Ofício
04/10/2014
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação
Data da Publicação
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5.729
Data Lei
04/10/2014
Observações:
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