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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE OPEREM VIAS PÚBLICAS, À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS ACÚSTICAS NOS TRECHOS EM QUE CORTEM ÁREAS HABITADAS.
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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 110 / 2013, que
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE OPEREM VIAS
PÚBLICAS, À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS ACÚSTICAS NOS TRECHOS EM QUE CORTEM ÁREAS HABITADAS".
Autor do Projeto: VEREADOR ELISEU KESSLER
Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 110 / 2013, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE OPEREM VIAS PÚBLICAS, À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS
ACÚSTICAS NOS TRECHOS EM QUE CORTEM ÁREAS HABITACIONAIS".
II - VOTO DO RELATOR
A proposição em exame trata de assunto de interesse local e não apresenta qualquer óbice quanto aos seus
aspectos financeiros e orçamentários. No que cabe a esta Comissão opinar, nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 7 de abril de 2014
Vereador ÁTILA A. NUNES
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada em 7 de abril de 2014,
aprovou o voto do Relator, Vereador Átila A. Nunes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 110 / 2013, de autoria
do VEREADOR ELISEU KESSLER
Sala da Comissão, 7 de abril de 2014
Vereador ÁTILA A. NUNES
Presidente
Vereador PROFESSOR UÓSTON Vereador JEFFERSON MOURA
Vice - Presidente Vogal
Informações Básicas
Código
20130300110
Protocolo
002053
Autor
VEREADOR ELISEU KESSLER
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/27/2013
Despacho
04/01/2013
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2013 e 31/07/2013
Data de Início Prazo
08/22/2013
Data de Fim Prazo
09/05/2013
Comissão
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Parecer
Tipo
Favorável
Data da Reunião
04/07/2014
Data Public. Parecer
05/09/2014
Pág. do DCM da Publicação
75
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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