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Texto do Autógrafo
PROJETO DE LEI
Nº
1414-A/2015
DÁ O NOME DE LARGO DE SÃO SEBASTIÃO A ÁREA LOCALIZADA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Dá o nome de Largo de São Sebastião à área definida pelo polígono compreendido pela Rua do Russel, entre o Caminho Lúcio Costa na esquina da Rua Antônio Mendes Campos à Ladeira de Nossa Senhora da Glória e Avenida Augusto Severo, conforme especificado no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica considerado como marco principal a Estátua de São Sebastião localizada no polígono a que se refere esta Lei.
Art. 3º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016.
Vereador
JORGE FELIPPE
ANEXO I
Informações Básicas
Código
20150301414
Protocolo
005009
Autor
VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/06/2015
Despacho
08/06/2015
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/18/2016
Data do Recibo
05/18/2016
Prazo Final
06/09/2016
Data do Retorno
06/08/2016
Observações:
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