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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE ANÁLISE DOS CONDIÇÕES DE SISTEMAS
DE AR-CONDICIONADO NOS EDIFÍCIOS
PÚBLICOS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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TEXTO DIGITALIZADO
Informações Básicas
Código
20010300146
Protocolo
Autor
VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/27/2001
Despacho
03/27/2001
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/06/2001
Data de Fim Prazo
04/20/2001
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
04/11/2001
Relator
VEREADOR JORGE PEREIRA
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)
Data da Reunião
08/28/2001
Data Public. Parecer
09/04/2001
Pág. do DCM da Publicação
33
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
08/31/2001
Observações:
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