Ofício

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.981, de 23 de setembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 1234 de 2015, de autoria do Senhor Vereador Babá, que “Obriga a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB a realizar limpeza e esterilização dos uniformes de trabalho, botas, luvas e demais equipamentos higienizáveis dos funcionários, que desempenham atividades em condições insalubres a serviço desta companhia”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20150301234	Protocolo	003262
Autor	VEREADOR BABÁ	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/30/2015

Despacho

05/04/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/24/2015	Número do Ofício	282/2015
Data do Ofício	09/24/2015

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/25/2015
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

5.981

Data Lei

09/23/2015

Observações:

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