Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2064, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Sedes Oficiais da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro”.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
LEI Nº 6112 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Observações:
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