Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei n° 589/2013, que “PROÍBE AS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E AS REDES AUTORIZADAS A VINCULAREM O ATENDIMENTO TÉCNICO POR REGIÕES DENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”
Autor do Projeto: Vereador Atila A Nunes
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)
I-RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de lei nº 589/2013, que “PROÍBE AS EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E AS REDES AUTORIZADAS A VINCULAREM O ATENDIMENTO TÉCNICO POR REGIÕES DENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Vereador Atila A Nunes.
II-VOTO DO RELATOR
O presente PL permite a livre escolha de assistência técnica por parte do consumidor, cujo objetivo atende aos interesses da Administração Pública. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 31 de março de 2014
Sala da Comissão, 31 de março de 2014
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Eduardão Vereador Junior da Lucinha
Vice-Presidente Vogal