Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 001 Em 11 de janeiro de 2016.

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei Complementar nº 162, de 7 de janeiro de 2016, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 81 de 2012, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “Dispõe sobre o uso permitido na área que especifica”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Informações Básicas

Código20120200081 Protocolo079022
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 05/02/2012Despacho 05/02/2012

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação01/26/2016 Número do Ofício001/2016
Data do Ofício01/11/2016

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação01/11/2016
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroComplementar 162/2016Data Lei01/07/2016


Observações:


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