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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações Básicas
Código
20130300081
Protocolo
001237
Autor
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/05/2013
Despacho
03/08/2013
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2013 e 31/07/2013
Data de Início Prazo
06/22/2013
Data de Fim Prazo
08/05/2013
Comissão
Comissão de Defesa da Mulher
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA TÂNIA BASTOS
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
12/03/2013
Data Public. Parecer
12/04/2013
Pág. do DCM da Publicação
27
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Observações:
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