Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 248 Em 30 de setembro de 2014
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.789, de 24 de setembro de 2014, oriunda do Projeto de Lei nº 146-A de 2001, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo
,
que “
Dispõe sobre a obrigatoriedade de análise das condições dos sistemas de ar condicionados nos edifícios públicos e comerciais, e dá outras providências”
, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 11 de setembro de 2014.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20010300146
Protocolo
Autor
VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/27/2001
Despacho
03/27/2001
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
10/01/2014
Número do Ofício
248
Data do Ofício
09/30/2014
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Publicação de Promulgação
Data da Publicação
10/01/2014
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5.789
Data Lei
09/24/2014
Observações:
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