Texto Parecer (clique aqui)

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Da Comissão de Defesa da Mulher ao Projeto de Lei Nº 765/2014, que “Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Junior da Lucinha
Relatora: Vereadora Tânia Bastos


(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 765/2014, de autoria do nobre Vereador Junior da Lucinha, que“Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências.”


II - VOTO DA RELATORA
Cabe ao Poder Público disponibilizar todas as condições necessárias de segurança para a utilização de transporte público, ressaltando o direito de todo cidadão de se locomover sem nenhum impedimento. A proposição apresentada pelo nobre Vereador reflete a necessidade do compromisso da Cidade do Rio de Janeiro com todos os cariocas. Diante da relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL, ao PL nº 765 / 2014.

Sala do Cerimonial, 27 de outubro de 2014

Vereadora Tânia Bastos
Relatora

III – C O N C L U S Ã O

A Comissão de Defesa da Mulher , em reunião no dia 27 de outubro de 2014, aprovou o parecer FAVORÁVEL da Relatora, Vereadora Tània Bastos, ao Projeto de Lei nº 765 / 2014, de autoria do Vereador Junior da Lucinha.

Sala do Cerimonial, 27 de outubro de 2014



Vereadora Tânia Bastos
Presidente

Vereadora Leila do Flamengo
Vogal

À DPL EM 19/11/2014.

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