Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90-A/2014
    Estabelece novo prazo para os benefícios previstos na Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Autor(es): Poder Executivo


Emenda Nº ADITIVA 3

Autor(es) da Emenda: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

DESPACHO

A imprimir a Emenda de nº 3 ao PLC 90-A/2014, deixando de ser encaminhada às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligadas ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Meio Ambiente; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira por ser de autoria destas Comissões Permanentes.
Em 25/6/2015

JORGE FELIPPE
Presidente
DIGITE AQUI O TEXTO DA EMENDA

EMENDA ADITIVA Nº 3

Inclui um artigo onde couber ao PLC nº 90-A/2014 e renumera os demais.

AUTOR: Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Meio Ambiente; Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Inclua-se onde couber no PLC nº 90-A/2014 um artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:

" Art. Ficam revogadas a partir de 30 de setembro de 2016 esta Lei Complementar e a Lei Complementar nº 99, de 23 de setembro de 2009."
Sala da Comissão, 25 de junho de 2015.



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador JORGE BRAZ Vereador JIMMY PEREIRA Vereador S. FERRAZ
Presidente Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JUNIOR DA LUCINHA Vereador EDUARDÃO
Presidente Vogal



COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador CHIQUINHO BRAZÃO Vereador WILLIAN COELHO Vereador MARCELO ARAR
Presidente Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Vereador THIAGO K. RIBEIRO Vereadora LEILA DO FLAMENGO Vereador JOÃO CABRAL
Presidente Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador ÁTILA A. NUNES Vereadora TÂNIA BASTOS
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora ROSA FERNANDES Vereador JOÃO CABRAL
Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20140200090 Protocolo001065
AutorVEREADOR JOÃO CABRAL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada11/06/2014Despacho11/07/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/25/2015

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº ObjetoAditiva nº 3
Data Sessão06/25/2015 Tipo de ObjetoAditiva
AutorCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Data da Publicação06/26/2015
Pág. do DCM da Publicação26




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