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(*) PARECER
Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, que “Revoga a Lei Complementar 106/2009, que alterou parâmetros urbanísticos para área situada na Rua dos Arcos.”.
Autor: Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Dr. João Ricardo
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, que “Revoga a Lei Complementar 106/2009, que alterou parâmetros urbanísticos para área situada na Rua dos Arcos”.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, no que se refere à matéria de competência desta Comissão, se apresenta em conformidade a Política de Meio Ambiente e suas Diretrizes, visando preservar o corredor cultural da área. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala de Comissão, 13 de maio de 2013.
Vereador Dr. João Ricardo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião no dia 13 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. João Ricardo, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, de autoria do Vereador Cesar Maia.
Sala de Comissão, 13 de maio 2013.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador Dr. João Ricardo Vereador Átila A. Nunes
Vice- Presidente Vogal
(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL. PUBLICADO NO DCM Nº 89, DE 17/05/2013 PÁG. 55 E 56