Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 469/CMRJ Em 17 de setembro de 2015.

Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 4-A, de 2013, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Junior da Lucinha, que “Altera a Lei 3.273, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Informações Básicas

Código20130300004 Protocolo000632
AutorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/15/2013Despacho 02/18/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/17/2015 Número do Ofício469/2015
Data do Ofício09/17/2015

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação09/18/2015
Pág. do DCM da Publicação4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5962Data Lei09/17/2015


Observações:


Atalho para outros documentos