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PARECER CONJUNTO
Das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, ao Projeto de Lei nº 442/2013, que “dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreiras e Remuneração dos Funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências".
Autor: PODER EXECUTIVO
Relator: Vereador Jorge Braz
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, FAVORÁVEL)
I-RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 442/2013, que “dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreiras e Remuneração dos Funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências".de autoria do Poder Executivo.
II- VOTO DO RELATOR
A presente proposição se reveste da constitucionalidade necessária e trata convenientemente a Administração Pública Municipal no campo da educação . Neste sentido, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 442/2013, que “dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreiras e Remuneração dos Funcionários
da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências". de autoria do Poder executivo.
Sala de Comissão,23 de setembro 2013.
Vereador Jorge Braz
Relator
III- CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2013, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE E, NO MÉRITO, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 442/2013, de autoria do Poder Executivo.
Sala da Comissão, 23 de setembro de 2013.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Marcelo Queiroz
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Eduardão
Vice-Presidente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Vereador THIAGO K. RIBEIRO
VICE- Presidente
Vereador PAULO MESSINA
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereador Prof. Uoston
Presidente
Vereador ÁTILA A. NUNES
VICE - PRESIDENTE