Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/nº 102 Em 10 de abril de 2014
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.731, de 10 de abril de 2014, oriunda do Projeto de Lei nº 308 de 2013, de autoria do Senhor Vereador Tio Carlos
,
que “
Dispõe sobre o cultivo de plantas tóxicas ou potencialmente alergênicas nos espaços públicos da Cidade do Rio de Janeiro”
, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 25 de março de 2014.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20130300308
Protocolo
004081
Autor
VEREADOR TIO CARLOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
06/18/2013
Despacho
06/21/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/10/2014
Número do Ofício
102
Data do Ofício
04/10/2014
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação
Data da Publicação
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5.731
Data Lei
04/10/2014
Observações:
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