EMENTA:
O PROJETO DE LEI Nº 2030/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NÃO RECEBEU NENHUMA EMENDA NO PRAZO REGIMENTAL DE DOIS DIAS ÚTEIS
OFÍCIO
Nº
32/2016
Rio de Janeiro,
16
de
Novembro
de
2016
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira vem pelo presente informar que o
Projeto de Lei nº 2030/2016
, que
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
(Mensagem nº 158/2016), não recebeu nenhuma emenda no prazo regimental de dois dias úteis, estipulado pelo art. 302,
caput
, do Regimento Interno, estando apto, portanto, a ser votado em sua primeira discussão, conforme art. 304, § 2º do mesmo diploma.
Renovamos protestos de distinta consideração.
Vereadora
ROSA FERNANDES
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira
Exmo. Sr. Vereador
JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Legislação Citada
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Informações Básicas
Código
20161100746
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Protocolo
Mensagem
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
11/16/2016
Despacho
11/16/2016
Publicação
11/17/2016
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
20
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 32/2016
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 32/2016
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Data Public
Autor(es)
Ofício
20161100746
O PROJETO DE LEI Nº 2030/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NÃO RECEBEU NENHUMA EMENDA NO PRAZO REGIMENTAL DE DOIS DIAS ÚTEIS => 20161100746
11/17/2016
Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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