M-PVTR/nº 178 Em 19 de agosto de 2015.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.928, de 17 de agosto de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 1188 de 2015, de autoria das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Transportes e Trânsito; e Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, que “Determina que as licitações, com o objetivo de contratação de transporte escolar, Projeto Ônibus da Liberdade, sejam realizadas na forma presencial ”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro