Ofício


Texto do Ofício


Informações Básicas

Código20150301188 Protocolo002808
AutorCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/08/2015Despacho 04/13/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/19/2015 Número do Ofício178/2015
Data do Ofício08/19/2015

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação08/19/2015
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5.928Data Lei08/17/2015


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