Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
Despacho :
DESPACHO: A imprimir a Emenda de nº 1 ao PL nº 47/2013 e às Comissões de Justiça e Redação; Administração e ssuntos Ligados ao Servidor Público; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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Em 18/08/2015
JORGE FELIPPE - Presidente
Texto da Emenda
Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 47/2013
EMENTA DO PROJETO:
TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Autor(es) DO PROJETO:
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO
Emenda
Nº
1
EMENTA :
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2ºDO PL Nº 47/2013
Autor(es) da Emenda:
VEREADOR DR.JAIRINHO
DIGITE AQUI O TEXTO DA EMENDA
O parágrafo único , do PL nº 47/2013, passa a ter a seguinte redação:
"Parágrafo único. As tabelas obtidas a partir da tabulação suprada, contendo todos os dados previstos no
caput,
serão sempre publicadas, assim que finalizadas, no Diário Oficial do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e no sítio da Secretaria Municipal de Saúde na rede mundial de computadores."
Plnário Teotônio Villela, 18 de agosto de 2015.
Vereador
DR. JAIRINHO
Com o apoio dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes, Chiquinho Brazão, Dr. João Ricardo, Edson Zanata, Elton Babú, Jimmy Pereira, João Mendes de Jesus, Junior da Lucinha, Laura Carneiro, Leila do Flamengo, Marcelo Arar, Prof. Uóston, Prof. Rogério Rocal, Rafael Aloisio Freitas, S. Ferraz, Tânia Bastos, Thiago K. Ribeiro e Zico.
JUSTIFICATIVA
a presente emenda visa a proporcionar uma divulgação mais abrangente das informações quanto aos preços de medicamentos e/ou serviços adquiridos para a SMS e pelas Organizações Sociais.
Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente emenda.
Informações Básicas
Código
20130300047
Protocolo
000782
Autor
VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
02/19/2013
Despacho
02/19/2013
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
08/19/2015
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1
Data Sessão
08/18/2015
Tipo de Objeto
Redação
Autor
VEREADOR DR.JAIRINHO
Data da Publicação
08/19/2015
Pág. do DCM da Publicação
16
Observações:
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