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Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA REGIÃO DAS VARGENS E O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DE VARGENS, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações Básicas
Código20150200140 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada12/08/2015Despacho12/08/2015

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2015 a 18/02/2016
Data de Início Prazo 12/10/2015 Data de Fim Prazo 02/24/2016


ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição02/22/2016

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução12/19/2016

Observações:

ENCAMINHADO EM 10/12/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015. Devolvido a DIRCOM pela CJR sem parecer em 19/12/2016 dado o encerramento da sessão legislativa.

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