Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
AUTOR: Vereadora ROSA FERNANDES
A Ementa passa a vigorar com a seguinte redação:
DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, E TITULAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA PRAÇA CATOLÉDO ROCHA, NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL.
Plenário Teotônio Villela, 27 de março de 2013.
Vereadora ROSA FERNANDES
Com apoio dos Senhores Vereadores Dr. Eduardo Moura, Alexandre Isquierdo, Marcio Garcia, Paulo Messina, Átila Nunes, Teresa Bergher, Eliseu Kessler, Thiago K. Ribeiro, S. Ferraz, Tio Carlos, Marcelo Queiroz, Elton Babú, Jimmy Pereira, Dr. João Ricardo, Marcelo Arar, Carlo Caiado, Dr. Jorge Manaia, Edson Zanata, Leila do Flamengo, Junior da Lucinha e Cesar Maia.
EMENDA MODOFICATIVA Nº 2
AUTOR: Vereadora ROSA FERNANDES
O art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido de parágrafo único:
"Art. 1º Fica declarada como de Especial Interesse Socia nesta , para fins de inclusão em programa de regularização e titulação, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, a área da Comunidade da Praça Catolé do Rocha, na Rua Alvarenga Peixoto, 80, no Bairro de Vigário Geral.
Parágrafo único: A área declarada como de especial interesse social nesta Lei, encontra-se mapeada comforme Anexo I, em cumprimento ao prescrito no art. 54 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011 e na Lei nº 524, de 23 de abril de 1984."
Plenário Teotônio Villela, 27 de março de 2013.
Vereadora ROSA FERNANDES
Com apoio dos Senhores Vereadores Dr. Eduardo Moura, Alexandre Isquierdo, Marcio Garcia, Paulo Messina, Átila Nunes, Teresa Bergher, Eliseu Kessler, Thiago K. Ribeiro, S. Ferraz, Tio Carlos, Marcelo Queiroz, Elton Babú, Jimmy Pereira, Dr. Jão Ricardo, Marcelo Arar, Carlo Caiado, Dr. Jorge Manaia, Edson Zanata, Leila do Flamengo, Junior da Lucinha, Carlos Bolsonaro e Cesar Maia.
ANEXO I
Informações Básicas
Código
20090300373
Protocolo
Autor
VEREADORA ROSA FERNANDES
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/09/2009
Despacho
09/09/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/04/2013
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1 e 2
Data Sessão
04/04/2013
Tipo de Objeto
Modificativa
Autor
VEREADORA ROSA FERNANDES
Data da Publicação
04/04/2013
Pág. do DCM da Publicação
34 e 35
Observações:
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