Ofício
Texto do Ofício
M-CVTR nº 011 Em 15 de março de 2016
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para comunicar que esta Câmara Municipal, na Sessão de 10 de março de 2016, rejeitou o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 935
de 2014
,
de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que
“Declara como de Especial Interesse Social, para fins de regularização e titulação, a área da comunidade da Rua Estremadura no bairro de Irajá
”.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20140300935
Protocolo
000378
Autor
VEREADORA ROSA FERNANDES
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/26/2014
Despacho
08/26/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
03/15/2016
Número do Ofício
011
Data do Ofício
03/15/2016
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Comunicar Rejeição de Veto
Data da Publicação
03/16/2016
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
03/18/2016
Lei Número
Data Lei
Observações:
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