DETERMINA QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es) : VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
EmendaNº1
EMENTA :
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º AO PL Nº 765/2014
Autor(es): VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Texto da Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º AO PL Nº 765/2014.
AUTOR: Vereador JUNIOR DA LUCINHA
DESPACHO: A imprimir a Emenda de nº 1 ao PL nº 765/2014 e às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Transporte e Trânsito; Idoso; Direito da pessoa com Deficiência; Defesa da Mulher e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 04/11/2015
JORGE FELIPPE - PRESIDENTE
Modifique-se o art. 3º, de acordo com a seguinte redação:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.
Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Com o apoio dos Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Cesar Maia, Dr. Carlo Eduardo, Dr. Eduardo Moura, Eduardão, Eliseu Kessler, Ivanir de Mello, Jefferson Moura, Jorginho da S.O.S., Leila do Flamengo, Marcelino D'Almeida, Mario Junior, Paulo Messina, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli e Teresa Bergher.
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20140300765
Autor do Projeto
VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Protocolo
007679
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
765
Autor
VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Nº da Emenda
1
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
11/04/2015
Despacho
11/04/2015
Publicação
11/05/2015
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
18/19
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Transportes e Trânsito 04.:Comissão do Idoso 05.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência 06.:Comissão de Defesa da Mulher 07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro Acesse o arquivo digital.
