Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 537 /CMRJ Em 29 de dezembro de 2015.

Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1091, de 2015, de autoria da Ilustre Senhora Vereadora Teresa Bergher, que “Dispõe sobre o uso de água potável na limpeza de calçadas no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES

Informações Básicas

Código20150301091 Protocolo001780
AutorVEREADORA TERESA BERGHER Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/19/2015Despacho 02/23/2015

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/29/2015 Número do Ofício537/2015
Data do Ofício12/29/2015

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação12/30/2015
Pág. do DCM da Publicação3/4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6042Data Lei12/29/2015


Observações:


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