Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações Básicas

Código 20150200106 Protocolo 105

Autor PODER EXECUTIVO Regime de Tramitação Ordinária

Datas

Entrada 04/09/2015 Despacho 04/14/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 11/19/2015 Data de Fim Prazo 12/03/2015

Comissão Comissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Emenda

Nº Objeto 4 e 5 Data da Distribuição 02/22/2016

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução 12/19/2016

Observações:

ENCAMINHADA , CAPA DO PROJETO E REPUBLICAÇÃO DA EMENDA 2 , EM 02/12/2015. - ENCAMINHADO EM 19/11/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015. REQ. S/N º-VER. DR. JORGE MANAIA-RETIRADA EM DEFINITIVO, EMENDAS 01,02,03,06,07,ENCAMINHADO EM 19/04/2016. Devolvido a Diretoria de comissões em 19/12/2016 sem parecer por conta do encerramento da sessão legislativa.

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Código	20150200106	Protocolo	105
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Ordinária

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Emenda
Nº Objeto	4 e 5	Data da Distribuição	02/22/2016

Data Public. Parecer		Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	12/19/2016