Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP nº 358/CMRJ Em 06 de julho de 2015.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 721, de 2014, de autoria dos Ilustres Senhores Vereadores Dr. João Ricardo e Marcelo Arar, que
“Assegura a todos os bebês o direito de serem amamentados em qualquer lugar da Cidade do Rio de Janeiro”
,
cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20140300721
Protocolo
007389
Autor
VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, VEREADOR MARCELO ARAR
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/12/2014
Despacho
03/12/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
07/06/2015
Número do Ofício
358
Data do Ofício
07/06/2015
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
07/07/2015
Pág. do DCM da Publicação
3/4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5872
Data Lei
07/06/2015
Observações:
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