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Distribuição

Ementa da Proposição

MODIFICA A LEI Nº 1.350, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DIANTE DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS E TERRENOS BALDIOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA."

Informações Básicas
Código20130300168 Protocolo002501
AutorVEREADOR PAULO PINHEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/16/2013Despacho04/16/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo 03/29/2014 Data de Fim Prazo 04/12/2014


ComissãoComissão de Assuntos Urbanos Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objetoe EMENDA Nº 1 Data da Distribuição

Parecer
TipoSem Parecer Data da Reunião

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Observações:

PRAZO PARA PARECER AO PROJETO - 08/06/2013 A 22/06/2013

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